Já se passaram mais de três meses desde a publicação da reforma previdenciária pela Emenda Constitucional n. 103/2019, em 13 de novembro de 2019. Apesar de mantida a impossibilidade de se cobrar contribuição previdenciária sobre os benefícios de aposentadorias e pensões por morte dentro do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, por outro lado,…
A Receita Federal mudou várias exigências para a declaração de imposto de renda 2020. As alterações feitas objetivam colher mais informações sobre o contribuinte. Desses novos encargos alguns são facultativos e outros obrigatórios, o que nos leva a termos que ficar atentos para evitarmos parar no pente fino. A seguir listaremos as principais informações necessárias…
A Carteira de Trabalho Digital já está valendo e deve ser a única forma de emissão do documento a partir de fevereiro. Entenda; De acordo com a Lei 13.874/2019, a Carteira de Trabalho deve passar a ser emitida de forma Digital. A mudança já começou a valer em fevereiro. O Ministério da Economia determinou que os serviços…
Apesar da Reforma Trabalhista ter sido aprovada em 2017, isso não significa que não haverá mudanças na legislação trabalhista em 2020. Pelo contrário: o impacto da Reforma leva a novas alterações. Em primeiro lugar, o desempenho da taxa de desemprego não tem sido o esperado após a promulgação da Reforma. Por isso, novas mudanças foram pensadas para…
A jornada de trabalho é uma das primeiras informações que o colaborador recebe ao iniciar em uma empresa, normalmente é definido em quantidade de horas por dia, por semana e por mês. E a lei define um limite de 220 horas por mês ou 44 horas por semana. No contrato de trabalho do colaborador, além…