Essa remuneração é concedida aos sócios da empresa pelo serviço prestado em determinado período, e carrega diversas diferenças para o salário habitual dos trabalhadores.
Ao mesmo tempo, não pode ser confundido com a participação dos sócios no lucro da empresa.
Uma coisa não tem nenhuma relação com a outra, e é isso que você vai entender neste artigo.
Vamos explicar exatamente o que é o pró-labore, detalhando suas diferenças para o salário.
Você também vai aprender a calcular e definir o pró-labore dos sócios de maneira simplificada.
Acompanhe!
O que é pró-labore?
Pró-labore é uma expressão que tem origem no latim, e significa, em uma tradução literal para o português, “pelo trabalho”.
Na prática, é exatamente para isso que ele serve: ele remunera os sócios de uma empresa pelo seu trabalho no dia a dia da companhia.
Imagine, por exemplo, uma pequena empresa de contabilidade, formada por dois sócios.
A empresa tem dez funcionários, que trabalham no escritório sob orientação e gestão de um dos sócios, responsável por liderar os projetos e gerir a equipe, além de atender e captar clientes.
É justo que este sócio seja remunerado pelo seu serviço, certo? A esse valor, chama-se pró-labore.
le é apelidado de “salário” dos sócios porque é um valor retirado de forma periódica do caixa da empresa, e não tem relação com a participação nos lucros propriamente dita.
A divisão de lucros é aquilo que sobra para os sócios – ou para reinvestimento na empresa – depois que todas as despesas foram pagas e impostos foram quitados.
Normalmente, essa divisão ocorre ao fim de períodos maiores, como um semestre ou um ano, porque acaba ficando mais fácil calcular os valores apenas uma vez.
Todos os sócios têm direito à sua participação nos lucros, de acordo com o contrato vigente e o respectivo investimento de cada um para a operação da empresa.
Mas nem todos os sócios têm direito ao pró-labore.
Esse pagamento é realizado apenas aos sócios que trabalharam na empresa efetivamente ao longo do período.
Sócios ausentes, que possuem outras ocupações e não atuam no dia a dia da empresa, não têm direito ao pró-labore.
Diferenças entre pró-labore e salário
Embora o pró-labore seja costumeiramente entendido como um “salário” do sócio, essa comparação é indevida, porque o salário de um trabalhador comum possui diversos encargos sociais que não estão presentes no pró-labore.
Analisando do ponto de vista das leis trabalhistas, o pró-labore nada tem a ver com o salário, porque não há 13º, adicional de férias, FGTS e outros benefícios.
Isso não significa que não se possa prever as férias do sócio que trabalha como administrador, por exemplo, mas não há legislação específica tratando do assunto – como há para os funcionários contratados, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Na contabilidade da empresa, os gastos com pró-labore são registrados como parte da sua despesa operacional.
E o que diz a legislação a respeito?
Só existe uma regra na legislação brasileira sobre os valores do pró-labore: ele não pode ser inferior ao salário mínimo vigente.
Além disso, a legislação estabelece tributação de INSS sobre o pró-labore.
Em geral, o percentual é de 11%, mas pode aumentar dependendo do regime tributário adotado pela empresa.
Como definir o pró-labore: passo a passo
Você já sabe o que é o pró-labore e quais suas diferenças para o salário normal de um empregado.
Mas como definir o valor dessa remuneração? Montamos um passo a passo simples para ajudá-lo nesse desafio.
Acompanhe!
1. Defina as atividades do sócio na empresa
Em primeiro lugar, é necessário saber o que o sócio vai fazer na empresa no dia a dia.
Talvez ele atue como administrador, talvez seja o gerente de projetos, talvez faça a captação de clientes, ou talvez seja o engenheiro responsável por vistoriar projetos.
Seja qual for a função do sócio, definir e descrever essa atividade é o primeiro passo para chegar ao pró-labore.
2. Pesquise o mercado de trabalho
Agora que você já definiu qual é a atividade do sócio no dia a dia da empresa, você pode consultar o mercado de trabalho para descobrir a remuneração média paga a profissionais desse tipo em setores semelhantes.
3. Utilize critérios para definir o valor
Você descobriu o salário médio dos profissionais que atuam no mercado de trabalho e executam as mesmas funções que o sócio pratica diariamente.
Portanto, nada mais justo do que utilizar esse salário médio como referência para definir o valor do pró-labore do sócio, certo?
Se ele atua como engenheiro, é justo que receba uma remuneração como tal.
Se atua como administrador e gestor do grupo, da mesma forma.
Dessa maneira, você evita problemas ao definir o valor do pró-labore, e a contabilidade da empresa pode passar a prever esse gasto mensalmente.
Preciso mesmo definir um pró-labore?
Agora que você já descobriu o que é o pró-labore, como ele funciona e como calculá-lo, vem a pergunta derradeira: o que acontece se eu não definir um pró-labore?
Essa pergunta é comum entre empresas que estão em fase de crescimento, quando os sócios preferem abrir mão do rendimento mensal para reaplicar na empresa.
Mas a legislação trabalhista define o sócio que trabalha na empresa como um “contribuinte obrigatório”, motivo pelo qual o pagamento do pró-labore a esse sócio é exigido.
Em 2016, a Receita Federal deixou isso claro na Solução de Consulta nº 120, por parte da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), que foi publicada no Diário Oficial da União.
O Fisco determina a discriminação do pró-labore de forma clara, para não haver confusão com a participação nos lucros.
Se a empresa não discriminar o que é pró-labore e o que é distribuição de lucros, há o risco de todo o montante recebido pelo sócio ser tributado como pró-labore.
Entendeu por que é importante discriminar o pró-labore?
Além dessas questões contábeis e tributárias, há um outro motivo, desta vez financeiro.
Você não vai querer maquiar as contas e acabar enganando a empresa.
Se o pró-labore não ficar definido, a empresa corre o risco de passar por desequilíbrio financeiro, porque não será possível orçar, nos projetos, o valor efetivo que ela vai gastar com o pró-labore.
Aquele hábito de “pegar quando sobra”, portanto, não é nada recomendado.
Ele traz caos para o fluxo financeiro da empresa, desorienta as finanças e maquia os orçamentos realizados sem considerar esse gasto, enganando, mesmo que de forma involuntária, a operação da empresa.
O que concluímos disso tudo?
Seja do ponto de vista fiscal ou financeiro, a definição de um pró-labore é essencial para a profissionalização e a saúde financeira da sua empresa.
