Em 2013, o Brasil tinha 1,855 milhão de trabalhadores domésticos formalizados. Em 2017, o número passou para 1,876 milhão, aumento de apenas 21 mil registros. Quando leva-se em conta o total de domésticos, com e sem registro, o Brasil saiu de 5,9 milhões, em 2013, para 6,3 milhões, em 2017: um aumento de 400 mil trabalhadores.
Mesmo com o número ainda pequeno de carteiras assinadas, Hildete Pereira de Melo, economista e professora da UFF, considera a PEC muito importante para garantir segurança trabalhista às mulheres, que representam a maior parte dos domésticos:
— Foi um momento de Justiça para as mulheres. O trabalho doméstico, que foi ignorado por anos, só ganhou regulamentações no século XXI.
Entre 2015 e 2016, o número de trabalhadores domésticos diminuiu. Passou de 6,2 milhões para 6,1 milhões, sendo que o total de profissionais registrados caiu de 2 milhões para 1,9 milhão. João Saboia, professor do Instituto de Economia da UFRJ, destaca os efeitos da crise:
— Até 2014, a economia ainda crescia. Mas, em 2015, a crise chegou com força total. De um modo geral, todos os postos de trabalho com carteira assinada sofreram cortes. Em 2017, o mercado de trabalho deu alguns sinais de melhora, entretanto, o ritmo de recuperação ainda é muito inferior ao volume de perdas.
Para Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, o cumprimento das normas precisa melhorar:
— A PEC foi e é muito boa, e não só para o trabalhador. O empregado ganha em direitos, e o empregador fica tranquilo com suas obrigações. Mas ainda é preciso maior conscientização sobre a lei e fiscalização sobre o cumprimento dela.
Fonte: www.oglobo.com.br
