SÃO PAULO – O ministro da Economia Paulo Guedes afirmou que vai enviar a primeira parte da reforma tributária, que está pronta, já na próxima terça-feira (21), indo pessoalmente à casa de Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado. A declaração foi feita durante o painel “O Momento Econômico Brasileiro”, realizado na Expert XP.
Segundo Guedes, a primeira parte da reforma será pelo que une as propostas que já foram colocadas na Câmara dos Deputados e no Senado. Ou seja, tratará da criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, sendo resultado da unificação de impostos federais e estaduais. “Vamos começar com o IVA dual e acabar com o PIS/Cofins. Isso já está na Casa Civil”, afirmou.
O ministro, contudo, apontou que não se pode afirmar que haverá um imposto sobre transações na reforma: “Se começarmos sobre o que nos desune, a reforma tributária vai acabar antes de começar”. Por outro lado, ele defendeu seu ponto de vista sobre a necessidade de mudança e implementação de um imposto sobre transações. “O que eu penso sobre tributos brasileiros? São péssimos, mal formulados. Um manicômio”, disse.
Guedes ainda ressaltou a importância de discutir uma tributação de base mais ampla. “O comércio eletrônico é uma base ampla, pagamento eletrônico também”, afirmou. Mas ele refutou se tratar de um tributo igual à polêmica Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Não é o mesmo imposto mudando de nome.”
O ministro ainda destacou que haverá a proposta de tributação de dividendos, tendo como contrapartida a redução do Imposto de Renda das empresas.
“Haverá imposto sobre transação? Estamos estudando ampliar a base. Vai ter imposto sobre dividendo? Vai. O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica vai cair”, apontou, destacando não ser possível haver uma tributação de 34% para as empresas instaladas no Brasil, sendo que, em outros países, ela é de cerca de 20%.
“Como alguém vai querer abrir uma empresa no Brasil? Isso não se sustenta. E vamos ter que tributar dividendo”, ressaltou.
Eixo emergencial passou, agora a reforma tributária voltou à pauta
Paulo Guedes reforçou que o governou precisou parar seu projeto para focar no plano emergencial de combate à crise do coronavírus, mas que agora a reforma tributária voltou à pauta da agenda econômica. “Terminamos o eixo emergencial (de medidas para combater a crise causada pela pandemia do novo coronavírus) e estamos voltando à agenda”, disse.
“Nós derrubamos três grandes gastos do governo – Previdência, funcionalismo público e juros – e, tendo derrubado isso, prioridades mudam ligeiramente. Temos o desemprego em massa como principal foco”, ressaltou ele.
Guedes disse que, apesar da crise, o Congresso tem trabalhado e o governo tem avançado com a agenda econômica. “Há diferença em um ponto ou outro na tributária, mas ninguém vai interditar o debate”, disse.
Ele assumiu ainda que o governo falhou no trabalho de ampliar o crédito no país, em especial aquele voltado às pequenas e médias empresas: “Tivemos dificuldade para o dinheiro chegar na ponta”. Porém, Guedes afirmou que o governo vai irrigar a economia com “mais uns R$ 300 bilhões de crédito”, citando, em especial, o Pronampe, programa para micros e pequenas empresas. “Vamos aumentar os limites de novo”, afirmou.
Segundo o ministro, as medidas para estimular a concessão de crédito durante a crise devem começar a mostrar efeitos nos próximos dois, três ou quatro meses, para que se chegue rapidamente à ponta. “Crédito está saindo rapidamente”, disse.
Guedes também falou que, embora a democracia brasileira esteja passando por um momento barulhento, com conflitos entre poderes, isto é algo normal em regimes democráticos. “É melhor o barulho da democracia do que o silêncio dos regimes totalitários”.
“Nós vamos surpreender o mundo este ano”
Falando sobre o foco do governo agora ser a retomada do emprego no País, Guedes reforçou a necessidade de “destravar a fronteira dos investimentos” e voltou a repetir o que falou em Davos, no Fórum Econômico Mundial, de que o Brasil iria surpreender o mundo.
“Nós precisamos destravar a fronteira de investimentos. Já veio o marco do saneamento, vem aí o setor elétrico, cabotagem, ferrovias, petróleo, gás natural. Ou seja, neste sentido que eu digo que nós vamos surpreender o mundo”, afirmou.
“Eu acho que esse ano nós vamos surpreender o mundo. O Congresso está trabalhando, nós estamos entregando reformas, estamos avançando. Daqui a dois, três, quatro meses, teremos destravado fronteiras de investimentos”, disse Guedes.
O ministro criticou ainda algumas projeções feitas, citando a do Fundo Monetário Internacional (FMI), de que a economia brasileira irá cair 9% este ano. Segundo ele, não há como montar estas projeções diante de um cenário de tantas incertezas como o atual.
“Há sinais interessantes de recuperação. Todo mundo dizendo que o Brasil ia ficar lá embaixo muito tempo. Eu prefiro não entrar muito nesta polêmica, prefiro dizer, é muito cedo para ser tão pessimista quanto estão sendo”, disse.
“[A volta] não é em V, onde você volta na mesma velocidade que caiu, de jeito nenhum. O impacto foi muito profundo. Foi um meteoro que caiu sobre o nosso planeta. Mas é um V da Nike. Caiu rápido, mas vai voltando. É o V da vitória. Vamos sair do buraco e atravessar as duas ondas”, completou.
Teto de gastos e “Plano C” para a economia
Questionado sobre um possível estouro do teto de gastos, Guedes destacou o compromisso do governo em cumprir a meta e disse que as despesas públicas aceleraram nesse ano por causa da pandemia, que é uma situação excepcional.
“Temos um compromisso com o controle de gastos. Nosso diagnóstico foi exatamente que o descontrole de gastos levou o Brasil ao endividamento em bola de neve, colocou juros astronômicos, derrubou a taxa de câmbio, desindustrializou o país. O descontrole de gastos corrompeu a democracia brasileira e estagnou a economia brasileira”, afirmou.
“Fizeram o teto e não fizeram as paredes”, criticou, repetindo uma metáfora em que as paredes para se ter um teto de gastos são as reformas estruturais. “Não queremos furar o teto. Preferimos quebrar o piso”, disse.
Segundo o ministro, é compreensível o governo gastar mais em um ano para combater uma pandemia. “Não há problema de o gasto sair de 1% para 11% porque gastou 10% em Saúde”, disse. “O mundo entende isso se, no ano seguinte, todo mundo entender que você voltou ao normal. O importante em economia são as trajetórias futuras. Não é o que está acontecendo hoje, é o futuro. A economia vive de expectativas sobre o futuro”, completou.
Também perguntado sobre uma falta de “plano B” do governo para a economia, Guedes afirmou que “já estamos no plano B” por conta das mudanças impostas pelo combate à pandemia.
“Qual era o plano A? Em dezembro, o Pacto Federativo entrou no Senado. A reforma administrativa ia entrar na Câmara. E a tributária, ia na comissão mista. Aí caiu o coronavírus sobre o Brasil. Você acha que estamos no plano A ou no plano B?”, questionou ele falando que o governo tem um “plano C”, que é focar no chamado “Renda Brasil” e realizar a descontinuidade do plano assistencial no novo cenário de grande desemprego.
Missão no governo
No final do painel, o ministro ainda foi questionado sobre a sua permanência no cargo, respondendo de forma bastante incisiva. “Eu só saio abatido à bala, removido à força. Eu tenho missão a cumprir”, afirmou.
Em seguida, ele explicou a sua frase, afirmando que foi uma forma de ser contundente: “Não posso nem brincar disso, abatido à bala. Isso é uma linguagem desagradabilíssima, não tem nada disso. É uma forma de brincar, mas ser incisivo na afirmação”.
Guedes destacou que há uma agenda de reformas e que é nesse sentido que ele irá até o fim do governo, uma vez que possui uma agenda a perseguir. “Enquanto houver isso, estou aqui”.
Segundo o ministro, o que o faria deixar o cargo seria ou Bolsonaro ou o Congresso abandonarem essa agenda. “Se o Congresso interditar o debate, se Bolsonaro desistir da agenda, não tenho o que fazer, tenho que ir para a casa”, concluiu.
Fonte: Infomoney
