Em entrevista à rádio CBN, ministro da Fazenda se mostrou confiante quanto à aprovação do novo marco fiscal pelo Congresso
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na manhã desta sexta-feira que um eventual reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) para garantir a isenção do imposto para quem tem rendimentos de até R$ 5.000 mensais teria impacto fiscal de R$ 100 bilhões. Haddad afirmou não ter resposta, hoje, sobre como o governo fará para chegar a cumprir a promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar o IR nessa faixa até o final do mandato.
Ao ser questionado pela colunista Miriam Leitão, durante entrevista à rádio CBN, sobre como pretende viabilizar a proposta do presidente Lula de ampliar a faixa de isenção do IR a até R$ 5.000 mensais, Haddad disse que será um desafio e que “vai exigir um esforço”.
— Eu não tenho a resposta para chegar a R$ 5.000 hoje. Tenho a resposta para continuar avançando e no ano que vem dar um pouco a mais, chegar perto dos R$ 3.000, chegar em R$ 4.000 em 2025 acho que é possível — disse. Ele afirma, porém, que a questão “está resolvida” para os próximos dois anos.
Segundo Haddad, há duas maneiras de ampliar a isenção: com a correção da tabela do Imposto de Renda, o que custaria aos cofres públicos R$ 100 bilhões; ou combinar uma correção menor da tabela com um desconto dos rendimentos para beneficiar o contribuinte. Nessa última opção, o custo para o governo cairia pela metade, diz o ministro.
Taxa Selic e Banco Central
Haddad afirmou que o Banco Central (BC) já deveria ter iniciado o ciclo de redução da taxa básica de juros (Selic), que foi mantida nesta semana em 13,75%, apesar das pressões do governo federal e do empresariado.
Haddad disse que “respeita a institucionalidade”, em alusão à independência do BC, mas que “não podemos cair no erro de que tudo o que se coloca de reflexão sobre a autoridade monetária é questão política”. O ministro defendeu que sua avaliação é técnica.
— Honestamente, poderíamos iniciar a recalibragem da taxa de juros. A projeção da inflação para o ano que vem está muito moderada por causa do esforço fiscal que o BC fez e o governo está fazendo de debelar a crise fiscal herdada do governo passado. (…) O esforço que foi feito e os indicadores, como curva de juros, câmbio e inflação projetada nos daria a segurança de iniciar uma queda da Selic — disse Haddad em entrevista à rádio CBN.
O ministro sinalizou que a taxa de juros atual tem afetado negativamente o crescimento da economia.
— Temos capacidade de produzir 4,5 milhões de automóveis por ano, estamos produzidos metade disso. E 70% dos carros vendidos estão sendo vendidos à vista porque não tem financiamento. (…) Tenho certeza que a gente poderia estar vendendo mais, o consumidor poderia estar fora do Serasa, do SOC, poderia voltar ao consumo, sem que isso representasse ameaça à estabilidade de preços. É minha opinião técnica — disse Haddad.
Arcabouço fiscal
Ao comentar a tramitação da proposta do novo arcabouço fiscal apresentado pelo governo ao Congresso, Haddad disse que Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidentes da Câmara e do Senado, “estão separando o que é assunto de governo do que é de estado” e que temas como arcabouço fiscal e reforma tributária têm sido vistas como temas de Estado.
— Penso que a maturidade (dos presidentes das casas legislativas) tem sido grande de não tratar as reformas no varejo das negociações do Congresso (…) O Congresso está aprovando as medidas e o Supremo e o STJ mostraram que estão abertos a discutir o pacto fiscal — disse.
Haddad também elogiou o relator do arcabouço fiscal no Congresso, o deputado Claudio Cajado (PP-BA).
— Estive reunido com o deputado Cajado até na casa do Arthur Lira, vi ali uma pessoa de boa vontade. (…) Senti da parte dele um espírito muito aberto de que se tiver que ir para um lado ou outro, para a esquerda ou a direita, ele vai buscar o caminho do meio, do equilíbrio entre fiscal e social — disse Haddad.
Ao GLOBO, Haddad afirmou não ver no relator a intenção de criminalizar um eventual descumprimento do marco fiscal. Ao ser questionado sobre as críticas de que a proposta não prevê punições em caso de descumprimento das regras, o ministro salientou não ver sentido em uma eventual criminalização.
— Vamos aguardar o relator, mas vejo que essa questão de criminalizar (o descumprimento da regra) está fora do plano — disse.
Fonte: https://www.folhape.com.br/economia/nao-tenho-a-resposta-para-chegar-a-r-5000-diz-haddad-sobre/269287/?utm_smid=10549722-1-1
