Segundo o divulgado, já é a quarta vez que o governo tenta emplacar a medida.
Diante da grande demora pelo resultado da perícia médica, o Governo Federal procura adotar medidas para resolver a grande fila por atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Atualmente, do total de requerimentos do INSS, 964,5 mil são referentes aos benefícios por incapacidade. Este montante diz respeito aos segurados que precisam passar pela perícia médica, para receber os pagamentos do instituto.
Dentre as medidas pretendidas para tentar corrigir este cenário, o Ministério do Trabalho e Previdência, tentou, novamente emplacar a perícia médica por meio remoto, ao invés do procedimento presencial. Já é a quarta vez que o governo, procura estabelecer a medida.
O intuito da proposta publicada em portaria (n.º 673), que institui o exame pericial virtual, é agilizar os atendimentos dos segurados em questão, de modo a evitar que o prazo para análise do pedido não seja extrapolado. No caso do auxílio-doença, por exemplo, o INSS tem até 90 dias para conceder uma resposta ao cidadão solicitante.
Perícia médica remota
Conforme a proposta, o texto prevê que o atendimento remoto será concedido aos segurados que requerem o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença). O procedimento deverá ser feito por um médico do trabalho, vinculado à empresa onde o segurado trabalha.
Ademais, o segurado deve estar conforme aos requisitos referentes a perícia hospitalar ou domiciliar, além de ter passado pela perícia presencial há menos de 60 dias.
Por fim, é preciso que os requerimentos do auxílio-doença, alcancem atendimentos a serem realizados nas unidades móveis do INSS e nas unidades da Perícia Médica Federal. Isto será aplicado mediante a um tempo de espera para agendamento estiver superior a 45 dias.
O que dizem os médicos peritos
Em contrapartida, o vice-presidente da Associação Nacional de Médicos Peritos
(ANMP), Francisco Eduardo Cardoso, já declarou que os profissionais da categoria não irão fazer o atendimento remoto, por mais que o governo insista em editar portarias para viabilizar o procedimento.
Segundo Cardoso, a perícia médica por meio remoto, prejudica o trabalhador, visto que o “coloca dentro da empresa na hora de fazer a teleperícia. Expõe o trabalhador ao vexame caso ele tenha alguma doença estigmatizante e tenha que falar isso diante de câmeras”, afirma o vice-presidente.
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