O governo publicou no fim da noite desta terça-feira (7) uma medida provisória (MP) que libera saque extraordinário de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho e até 31 de dezembro.
Como se trata de uma MP, a operação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias. Diante da crise da Covid-19, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias.
Caberá à Caixa Econômica Federal (CEF) definir os critérios e o cronograma dos novos saques.
A MP também acaba com o com o Fundo PIS-PASEP, cujo patrimônio passará a ser administrado pelo FGTS.A medida faz parte do conjunto de ações anunciadas pelo governo para mitigar os efeitos na economia da pandemia de coronavírus.
O cronograma de saques imediatos de até R$ 998 por conta no FGTS terminou no dia 31 de março.Desde 13 de março, quando prometeu em 48 horas medidas econômicas para combater os efeitos da pandemia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia falando na possibilidade de novas liberações de recursos do fundo de garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
No dia 16 de março, o governo anunciou a decisão de transferir valores não sacados do PIS/pasep para o FGTS, para permitir novos saques. Na ocasião, o governo estimou que a medida teria impacto de até R$ 21,5 bilhões.
Pela MP publicada agora, quem tiver mais de uma conta vinculada ao FGTS deverá fazer o saque na seguinte ordem:contas vinculadas relativas a contratos de TRABALHO extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo.
Demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.Fundo PIS-PASEPA MP extingue Fundo PIS-PASEP e transfere o seu patrimônio para o FGTS.
A medida visa dar mais liquidez ao FGTS, que vem sendo usado nos últimos anos para injetar dinheiro na economia.
O patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-PASEP, no entanto, fica preservado.De acordo com a medida provisória, as contas individuais dos participantes do Fundo PIS-PASEP que serão mantidas pelo FGTS após a transferência passam a ser remuneradas pelos mesmos critérios aplicáveis às contas vinculadas do FGTS.
O texto prevê ainda que solicitações de saque de contas vinculadas do FGTS permitirão também o saque de contas vinculadas individuais de origem PIS ou pasep mantidas em nome do mesmo trabalhador.
Nada muda a princípio no calendário de pagamentos do abono salarial PIS/pasep 2020-2021.No final de março, cerca de R$ 21 bilhões (R$ 4,26 bilhões do pasep e R$ 16,89 bilhões do PIS), referentes ao calendário 2019-2020 ainda não haviam sido sacados, segundo o Ministério da Economia. O prazo final para saques termina no dia 29 de maio.
Auxílio de R$ 600Também na madrugada, o governo publicou o decreto que regulamenta a operação do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. O programa com custo de R$ 98,2 bilhões deve atender 54 milhões de pessoas.
