Ministro do STF Luís Roberto Barroso suspendeu a lei que cria o piso salarial a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços
Deputados foram às redes sociais avaliar a suspensão do piso salarial da enfermagem determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso neste domingo (4).
Barroso suspendeu a Lei 14.434/22 a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que afirma que a lei é “inexequível”. O ministro do STF deu prazo de 60 dias para estados, municípios e o governo federal informarem os impactos que o texto traz para a situação financeira do País. A decisão ainda será analisa pelos demais ministros da Corte.
Ainda neste domingo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também usou suas redes sociais para dizer que vai lutar para manter o piso salarial da enfermagem aprovado pelo Congresso.
Relatora da proposta que originou a lei, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) lamentou a decisão. Ela disse que a suspensão indica que o texto não é inconstitucional porque está amparado pela Emenda Constitucional 124, que inclui o piso na Constituição. E cobrou a aprovação de propostas para financiar o aumento salarial dos enfermeiros.
“Com essa suspensão, precisamos reforçar a luta em busca das fontes de financiamento, porque a enfermagem brasileira merece e vai ter sim o seu piso salarial nacional”, ressaltou.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) disse que, diante da decisão, a enfermagem precisa retomar a mobilização em defesa do piso. Ela afirmou ainda que o aumento salarial poderia ser custeado pelas chamadas emendas de relator. “Não tem cabimento a decisão do Ministro Barroso de suspender por 60 dias a lei do piso salarial da enfermagem”, disse. A categoria já avalia a realização de greves.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) falou que a decisão judicial “passa por cima” da decisão do Congresso. “Essa posição dele não pode prevalecer”.
Crítico à instituição do piso, o líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (MG), ressaltou que o partido tentou realizar audiências para avaliar o impacto do piso – como determinou o ministro do STF – mas foi impedido. Ele disse que o aumento salarial vai gerar desemprego e piorar a assistência da população.
“Infelizmente, os empregos que já foram perdidos e os atendimentos que deixaram de ser realizados por conta do fechamento de leitos não voltarão. Como já alertávamos, quem vai pagar essa conta é a população, que ficará desassistida, e os profissionais, que perderão seus empregos”, destacou.
Valores
A lei suspensa por Barroso determina o piso salarial nacional de R$ 4.750 para os enfermeiros e valores escalonados para outras categorias como técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras.
Ao suspender a aplicação do aumento salarial, o ministro indicou que a lei gera “risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde”, em razão dos riscos apontados pelo governo federal, relacionados à demissão em massa e à redução da oferta de leitos, diante da elevação de despesas.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nota em defesa da decisão do STF. ” Passados 31 dias desde a promulgação da medida que implementou o piso, o Congresso Nacional não resolveu, até o momento, qual será a fonte de custeio para o mesmo, apesar de haver se comprometido com isso no momento da votação”, diz a nota assinada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
A entidade estima que o aumento salarial das categorias vai gerar despesa de R$ 9,4 bilhões aos cofres dos municípios. “É justa a valorização desses profissionais, mas, sem o correspondente custeio, esse processo ameaça gravemente a manutenção do acesso à saúde e os orçamentos locais, bem como o respeito ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação ao limite máximo de gasto com pessoal”, justifica a CNM.
Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/deputados-analisam-decisao-que-suspendeu-piso-salarial-da-enfermagem/
