O aumento de 4,52% no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2020, divulgado nesta terça-feira (12), leva a uma defasagem acumulada de 113,09% da tabela do Imposto de Renda em relação à inflação nos últimos 24 anos. O cálculo é do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).
Entre 1996 e 2020, período considerado no estudo, a variação do IPCA somou 346,69%, o que supera os reajustes nas faixas de cobrança do IR, que ficaram em 109,63%, resultando na defasagem de 113,09%.
O Sindifisco afirma que o ano inicial do estudo é 1996 porque foi a partir desta data que a tabela começou a ter os valores computados em reais.
Nos últimos 24 anos, somente em cinco a correção superou a inflação: 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009. A última atualização aconteceu em 2015.
A correção da tabela foi uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro em 2018. Na semana passada, Bolsonaro voltou a afirmar que gostaria de mexer nas faixas de cobrança do tributo, mas que não poderia fazer nada, porque o Brasil está “quebrado”.
As contas de 2020 devem fechar no vermelho pelo sétimo ano seguido, com rombo recorde de R$ 831,8 bilhões, o que levaria a dívida bruta do setor público a patamares próximos de 100% do PIB.
O economista e professor do Insper Marcos Mendes afirma que uma eventual correção da tabela também causaria impacto nas contas de estados e municípios.
“Metade do Imposto de Renda da Pessoa Física vai para os fundos de participação de estados e municípios. Portanto, se a União arrecada menos IR, metade desse impacto seria sentido nesses entes da federação. Como consequência, haveria pressão para aumentar outras transferências, em um momento em que as finanças federais já estão bem pressionadas”, declarou.
A equipe econômica do governo estuda incluir mudanças no Imposto de Renda nas próximas etapas da reforma tributária. O texto incluiria o aumento no limite de isenção e a limitação das deduções (como com saúde, educação e dependentes), bem como a volta da tributação sobre lucros e dividendos, extinta em 1996.
Faixa de isenção
Se fosse totalmente corrigida pela inflação, a faixa de isenção saltaria de R$ 1.903,98 para R$ 4.022,89, de acordo com o Sindifisco.
“Hoje, dos 30 milhões de declarantes do Imposto de Renda, ao final de deduções e abatimentos, cerca de 10 milhões ficam isentos ou recebem restituição. Se a faixa de isenção subisse para R$ 3 mil, esse número passaria de 10 para 18 milhões. Ou seja, 8 milhões de contribuintes, que representam cerca de 30 milhões de famílias, deixariam de pagar Imposto de Renda”, diz Kleber Cabral, presidente do Sindifisco Nacional.
Para o Sindifisco, esse cenário leva pessoas com salários cada vez menores para a base de contribuição. Em 1996, a isenção do tributo beneficiava quem recebia até nove salários mínimos – relação que caiu para 1,73 em 2021.
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Esse movimento pode ter se intensificado, ao longo do ano passado, devido ao pagamento do auxílio emergencial, que somou R$ 292,9 bilhões e alcançou 67,9 milhões de pessoas. Segundo a Receita, parte dos beneficiários terá de declarar e pagar imposto sobre o benefício.
Ainda conforme a Receita, o beneficiário do auxílio emergencial que tenha recebido em 2020 outros rendimentos tributáveis, em valor superior a R$ 22,8 mil, fica obrigado a apresentar a declaração de ajuste anual e deverá acrescentar ao imposto devido o valor do auxílio recebido por ele ou por dependentes.
Diferença entre valores pagos
A defasagem da tabela também obriga a classe média a entregar uma fatia maior da renda aos cofres públicos.
“A questão da justiça fiscal é um valor perene, mas, num momento de crise como o que nós estamos vivendo, é algo (a falta de correção da tabela) que tem consequências ainda maiores”, destacou Cabral.
Veja na tabela abaixo a diferença de valores a ser pagos pelas pessoas físicas caso a defasagem da tabela fosse totalmente corrigida:
Simulação de valores (em R$)
| Renda mensal tributável | Valor mensal do IR pela tabela atual | Valor mensal do IR se tabela fosse totalmente atualizada | Diferença (em %) |
| 4.022,89 | 269,02 | isento | – |
| 5.000,00 | 505,64 | 73,28 | 589,98 |
| 6.000,00 | 780,64 | 150,35 | 419,20 |
| 7.000,00 | 1.055,64 | 300,35 | 251,46 |
| 8.000,00 | 1.330,64 | 450,35 | 195,47 |
Os efeitos distributivos de uma eventual correção da faixa de isenção, porém, não são uma unanimidade.
O economista Marcos Mendes, que integrou a equipe do Ministério da Fazenda durante o governo Michel Temer (2016-2018), afirma que o reajuste não traria uma política social efetiva. “Apenas os 20% mais ricos do país pagam Imposto de Renda”, ressalta.
Para Mendes, a faixa de isenção já é elevada, tendo em vista o nível de renda do Brasil. Para tornar o imposto mais progressivo, o economista sugere acabar com abatimentos, como com educação e saúde, que beneficiam principalmente a classe média, e criar uma alíquota acima de 27,5%, a mais elevada atualmente.
“É o momento absolutamente errado de se pensar nessa correção da faixa de isenção, porque é um instrumento que não distribuiria renda e que faria o Estado perder receitas”, diz Mendes.
