Saiba o que deve ser feito para mudar essa situação e qual é o procedimento para o documento que está pendente de forma irregular
O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um documento criado para identificar os cidadãos brasileiros, através dele é possível abrir contas bancárias, solicitar empréstimos, participar de concursos públicos, entre outros. Portanto é muito importante ficar atento sobre a situação do seu documento para não ser surpreendido negativamente.
Agora que mostramos como esse documento é essencial, esclarecemos alguns pontos importantes sobre ele no decorrer do artigo.
Qual é a diferença entre CPF negativado e CPF pendente de regularização?
Essa questão é motivo de muita confusão.
O CPF fica negativado quando o consumidor deixa de pagar suas dívidas no prazo estabelecido por seu credor. Nesse caso, o credor entra em contato com os órgãos de proteção ao crédito (Serasa, SPC e Boa Vista) para que o nome desse cliente seja inserido nas listas de restrições. Esses órgãos avisam os consumidores que se a dívida não for quitada ou negociada, o CPF ficará negativado (nome sujo).
O CPF pode ficar pendente de regularização quando falta algum dado ou alguma informação está incorreta.
Quais são os possíveis status do CPF?
Existem cinco situações cadastrais do CPF, são elas:
- Regular: não existe pendência no cadastro do contribuinte;
- Pendente de regularização: o contribuinte não entregou alguma declaração do Imposto Renda;
- Suspenso: o cadastro do contribuinte tem alguma falha ou está incompleto;
- Cancelado: o documento foi cancelado por causa da diversidade de inscrições ou por decisão administrativa ou judicial,
- Titular falecido: foi constatado o falecimento do contribuinte
- Nulo: existe fraude na inscrição e por esse motivo, o CPF foi anulado.
O que fazer quando o CPF está pendente de regularização?
Sabemos que isso acontece pela falta de alguma Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), portanto, basta enviar a declaração que falta à Receita Federal.
Uma dica importante é fazer a consulta da situação fiscal para analisar qual é a declaração faltante. Essa consulta pode ser feita pelo site da Receita Federal
Apesar de ser algo de simples resolução, o envio desta declaração precisa ser feito com urgência para evitar “dores de cabeça”.
Como fazer o envio da declaração?
O envio pode ser feito pela internet, acompanhe o passo a passo:
- Acesse Programa Gerador do Imposto de Renda do ano que deixou de declarar;
- Preencha a declaração informando todas as suas movimentações financeiras;
- Emita e pague o DARF, ele terá uma quantia acrescentada referente a multa por atraso da entrega;
- Faça o procedimento novamente, se tiver outras declarações em atraso.
Vale esclarecer, que essa situação só pode ser resolvida pela internet quando as declarações atrasadas tem o período máximo de cinco anos anteriores. Após esse tempo, o contribuinte deverá comparecer a uma agência da Receita Federal para regularizar sua situação.
Como regularizar o CPF quando a declaração atrasada tem o prazo maior que os cinco anos anteriores?
É necessário fazer o agendamento pela internet, para conseguir o atendimento presencial. Acesse o aplicativo “Agendamento da Receita Federal”.
O atendimento presencial é feito na unidade mais próxima da residência do contribuinte.
O que acontece quando o CPF está pendente de forma irregular?
Quando o cidadão não estava obrigado a entregar a DIRPF nos últimos 5 anos, ou entregou toda a documentação e mesmo assim, o seu CPF continua pendente de regularização; será preciso fazer uma solicitação de regularização junto à Receita Federal.
Essa solicitação pode ser realizada pela internet, através do site da Receita Federal, ou nas agências do Banco do Brasil; da Caixa Econômica Federal; dos Correios; nos Cartórios de Registro Civil ou nas representações diplomáticas do Brasil no exterior.
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Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/cpf-pendente-de-regularizacao-quando-isso-pode-acontecer/
