Com o novo valor, trabalhador terá o primeiro aumento real em três anos Salário mínimo é utilizado como base para a definição de benefícios assistenciais e previdenciários – Foto: Agência Brasil A partir desta terça-feira (1º), o salário mínimo no Brasil está definido em R$ 998. O valor foi fixado no primeiro decreto assinado pelo…
O principal item do projeto é a unificação de 9 impostos e tributos no Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS) – entenda mais abaixo. Com a aprovação na comissão especial, o texto deverá ser analisado pelo plenário da Câmara e, depois, pelo do Senado. Por se tratar de emenda à Constituição (PEC), a proposta…
Comitê Gestor aprova normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI Resolução divulgou os sublimites vigentes para efeito de recolhimento de ICMS e ISS A Resolução CGSN nº 144 divulgou os sublimites vigentes para efeito de recolhimento de ICMS e ISS no Simples Nacional no ano-calendário de 2019, com os seguintes valores: R$ 1.800.000: Acre, Amapá e…
Texto extingue nove tributos federais e cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços e um imposto sobre bens e serviços específicos A comissão especial da Câmara que analisa a reforma tributária (PEC 293/04) reúne-se hoje para tentar mais uma vez votar o parecer do relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O texto foi apresentado no fim…
É muito difícil ser empresário no Brasil. Gerir um negócio é uma luta diária contra a insegurança. Ao empreender, o empresário só tem uma certeza. Enfrentará turbulências diárias nos mais diversos campos, como política, economia, legislação, entre tantas outras. No mundo jurídico, por exemplo, edita-se praticamente todo dia uma nova lei, cria-se uma jurisprudência, altera-se…