Algumas atividades que já puderam abrir um CNPJ como MEI, agora estão proibidos de se formalizarem como microempreendedor individual Com a constante evolução do mercado e as incessantes alterações na legislação, os Microempreendedores Individuais (MEI) necessitam estar em constante vigilância quanto às regulamentações pertinentes ao seu campo de atuação. Recentemente, um conjunto de 34 atividades…
Decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (23) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar integralmente o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores que mais empregam no país. O veto agora será analisado pelo Congresso Nacional.…
Medida pretende incentivar produção de veículos eletrificados no Brasil e atrair investimentos O governo federal decidiu retomar em janeiro de 2024 o imposto de importação para carros elétricos que estava zerado desde 2015. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a medida busca incentivar e atrair investimentos para a produção de veículos eletrificados no…
A Receita Federal acaba de dar um passo importante para reaver os valores devidos por alguns microempreendedores individuais (MEIs), que estão devendo ao fisco. Esses empresários acabaram de receber os Termos de Exclusão do Simples Nacional e do MEI em seus respectivos Domicílios Tributários Eletrônicos, como uma forma de notificação oficial de suas pendências. Além de receberem o…
A ação acontecerá em função de omissão de obrigações acessórias. A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou, nesta quarta-feira (1º), que irá processar novo lote de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) neste segundo semestre. Segundo informações do órgão, a ação acontecerá em função de omissão de obrigações acessórias. O Conselho Federal de Contabilidade…