Atenção: Processo de abertura de empresa pode ficar ainda mais complicado

Sob o pretexto de injetar maior transparência à atividade econômica, o Congresso agilizou os encaminhamentos do Projeto de Lei 10.044/2018 que, na prática, vai aumentar a burocracia para os empreendedores. Isso na contracorrente das recorrentes demandas por simplificação da sociedade brasileira. Se o texto foi aprovado, só será possível abrir uma empresa após reconhecimento das assinaturas de…

Receita Federal publica nova regra para livro-caixa de produtores rurais pessoa física

A nova regra aplica-se somente àqueles com faturamento anual acima de R$ 3,6 milhões de reais obtidos do exercício das atividades rurais empreendidas durante o ano Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.848, de 2016, que regulamenta a nova declaração para entrega das informações relacionadas ao Imposto sobre…

Atestado médico falso: como identificar e quais providências a empresa deve tomar?

Para justificar a falta ao trabalho, o empregado pode apresentar uma série de documentos comprobatórios de comparecimento em consultas médicas e tratamentos, ou de atestados que dispõe sobre a sua inaptidão para exercer suas funções por determinado período. Com isso, ele tem suas faltas justificadas e garante seu retorno. Um dos dispositivos mais usados nesse…