Coordenador do grupo admite que alguns setores terão um tratamento diferenciado. O Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados tem buscado firmar a ideia de que o País vai ganhar ao acabar com os benefícios tributários associados aos impostos sobre consumo. Ou seja, eliminar as várias isenções e reduções de base…
Plataformas são criticadas por empresários do país, acusadas de concorrência desleal Nesta terça-feira, dia 11, a Receita Federal comunicou o término da isenção de impostos de importação para pacotes no valor de até 50 dólares, a fim de evitar a evasão fiscal por parte de empresas de comércio eletrônico. Essa tributação de e-commerces que importam…
Proposta em debate no grupo de trabalho da Câmara prevê alíquota única de exceção para educação, saúde, agroindústria, transporte coletivo e transportes de cargas O grupo de trabalho (GT) da reforma tributária na Câmara dos Deputados discute a possibilidade de uma alíquota única de exceção para cinco setores: educação, saúde, agroindústria, transporte urbano coletivo e…
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou o início do prazo da obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) para 1º de setembro de 2023. A data estava prevista para o dia 3 de abril. Com o novo prazo, os Microempreendedores Individuais (MEI) terão mais tempo para se adequar à obrigação.…
O Ministério da Fazenda apresentou nesta quinta-feira (30/03) sua proposta de novas regras para substituir o chamado “teto de gastos”, que limitava o aumento das despesas públicas à inflação do ano anterior. O objetivo é tirar as contas do governo do vermelho — ou seja, parar de gastar mais do que arrecada — ao mesmo…