Texto extingue nove tributos federais e cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços e um imposto sobre bens e serviços específicos A comissão especial da Câmara que analisa a reforma tributária (PEC 293/04) reúne-se hoje para tentar mais uma vez votar o parecer do relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O texto foi apresentado no fim…
e você tem seu próprio negócio, precisa estar ciente que corre riscos fiscais. Uma empresa deve cumprir rigorosas obrigações tributárias e qualquer detalhe que se deixa passar pode trazer enormes consequências e gastos para a empresa. Assim como investir em uma boa gestão e planejamento estratégico para crescimento da empresa, conhecer quais serão os impostos…
Sob o pretexto de injetar maior transparência à atividade econômica, o Congresso agilizou os encaminhamentos do Projeto de Lei 10.044/2018 que, na prática, vai aumentar a burocracia para os empreendedores. Isso na contracorrente das recorrentes demandas por simplificação da sociedade brasileira. Se o texto foi aprovado, só será possível abrir uma empresa após reconhecimento das assinaturas de…
Após a inaptidão ter sido aplicada, o contribuinte que efetivamente necessitar que a inscrição seja reativada deverá entregar todas as declarações omitidas Recentemente, a Receita Federal do Brasil anunciou uma ação gradativa que vai até maio do próximo ano, visando ao bloqueio do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que omitiram a entrega…
O que deve conter um atestado para que ele seja considerado válido? O atestado médico é utilizado para abonar a falta do empregado, ou seja, ele recebe pelo dia que não trabalhou, quando por motivo de saúde ele é impossibilitado de comparecer ao trabalho. Mas esse é um tema que sempre causa dúvidas tanto no…