Ainda não dá para sorrir

De um conjunto de nove normas principais vigentes no Brasil para garantir a estabilidade das contas públicas, ao menos duas estão em xeque: o teto dos gastos e a chamada regra de ouro, que impede o governo de se endividar para cobrir despesas de custeio. Elas se destacam entre as demais pela importância que têm em sinalizar o esforço da União pela saúde dos cofres federais. A discussão sobre um potencial risco de descumprimento indica o grau de fragilidade a que o País chegou após uma sequência de déficits. O desafio é estrutural e impede celebrações sobre aparentes avanços de curto prazo, como o cumprimento, com folga, da meta fiscal de 2017. Como descreveu a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, ao anunciar o tamanho do rombo, na terça-feira 30: “Estamos falando de um déficit de R$ 124 bilhões, muito acentuado. Não há o que comemorar.”

O número que melhor traduz a preocupação de longo prazo é o que retrata o avanço do endividamento público. A relação da dívida bruta sobre o PIB subiu 4,1 pontos percentuais no ano passado e alcançou 74%, se aproximando do patamar de 100%, considerado alarmante para o Brasil, que paga juros altos e poderia sofrer com os impactos da desconfiança de investidores sobre sua capacidade de pagamento. O dado ofusca a surpresa positiva entre despesas e receitas no mesmo período. A expectativa era que a diferença no governo federal fosse negativa em R$ 159 bilhões (-2,2% do PIB). Com a melhora da economia no final do ano, receitas extras de cerca de R$ 70 bilhões e corte de despesas não obrigatórias, o déficit de 2017 ficou em R$ 124 bilhões (-1,9% do PIB).

Na conta que inclui Estados e municípios, o resultado também foi melhor do que o esperado. Ficou no vermelho em R$ 111 bilhões (-1,7% do PIB), abaixo da previsão de R$ 163 bilhões (-2,5% do PIB). “O que podemos tirar de boa notícia? A arrecadação muito melhor do que esperado no fim do ano, vindo de uma atividade mais forte”, afirma Luis Otávio Leal, economista-chefe do Banco ABC “O ajuste está sendo feito, só que a gente está passando por uma catástrofe fiscal.” Cálculos do Itaú Unibanco trazem uma fotografia mais clara sobre o drama da situação atual. Ao se retirar do resultado esforços extraordinários, como receitas de privatização, o déficit teria sido de R$ 220 bilhões (-3,3% do PIB). Em 2018, a meta será um problema menor. Assim como a estimativa para o ano passado, o número foi previsto num momento em que a economia ia mal e exigiu um olhar bastante conservador.

Os sinais de esgotamento podem ser vistos na discussão sobre as regras de ouro e do teto dos gastos. A solução para cumprir a primeira foi usar recursos do BNDES, mas o problema retornará em 2019. Sobre o teto, há dúvida sobre a possibilidade de respeitá-lo já em 2018. Nas estimativas dos economistas, para equilibrar a relação dívida/PIB e afastar o risco de insolvência, seria necessário passar do déficit atual de -1,9% do PIB para um superávit de 2,5% do PIB. Não é possível concretizar tamanho esforço da noite para o dia. Serão necessários ao menos quatro anos para que as contas voltem ao azul (veja gráfico abaixo). A premissa básica para chegar lá é a reforma da Previdência, mas não só. Surgirá o desafio de aprovar outros ajustes para garantir uma flexibilidade maior ao Orçamento e uma racionalização do Estado. São agendas para o próximo presidente e que precisariam ser abordadas na campanha de 2018. Espera-se bom senso das urnas.