CNAE existe para determinar quais atividades podem ser exercidas por uma empresa, seja ela pública ou privada.
Basta pensar em abrir uma empresa que já começa a aparecer um monte de siglas. Uma delas é a CNAE. Para começar, ela significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Trata-se de uma forma de padronizar os códigos de atividades econômicas em todo o país, bem como ela serve para facilitar o enquadramento da sua empresa nos múltiplos órgãos tributários no Brasil.
O que é CNAE?
O CNAE ou Classificação Nacional de Atividades Econômicas é uma forma de padronizar, em todo o território nacional, os códigos de atividades econômicas e os critérios de enquadramento usados pelos mais diversos órgãos da administração tributária do Brasil.
Ou seja, serve para delimitar quais operações o empreendedor pode fazer e de qual segmento a empresa faz parte.
A CNAE é aplicada a todos os agentes econômicos que se encaixam na produção de bens e serviços. Isso inclui empresas e organismos públicos ou privados, estabelecimentos agrícolas, instituições sem fins lucrativos e até mesmo agentes autônomos (pessoa física).
O código CNAE é formado pela combinação de 7 números, que representam a junção das seções, divisões, grupos, classes e subclasses, que estão segmentadas da seguinte maneira:
- 21 seções, que correspondem ao primeiro número da CNAE;
- 87 divisões, que correspondem ao segundo número da CNAE;
- 285 grupos, que correspondem ao terceiro número da CNAE;
- 672 classes, que correspondem ao quarto número da CNAE e ao dígito verificador;
- 1.318 subclasses, que correspondem aos dois últimos números da CNAE após o dígito verificador.
CNAE Fiscal e CNAE Domiciliar: diferenças
A partir da CNAE foram derivadas duas subdivisões: a CNAE-Fiscal e a CNAE-Domiciliar.
A CNAE-Fiscal é um detalhamento das classes da CNAE para uso na administração pública tributária, como por exemplo no registro do CNPJ, que é obrigatório para toda pessoa jurídica. Uma pessoa jurídica de qualquer natureza jurídica pode ter uma ou várias atividades econômicas, derivadas ou não da atividade principal.
A CNAE-Domiciliar, que na maioria dos casos agrupou classes da CNAE, foi desenvolvida para ser utilizada no censo demográfico e em outras pesquisas domiciliares. Facilita as pesquisas domiciliares e ajuda a mapear as muitas atividades autônomas da população
A inserção dessas classificações no censo e demais pesquisas domiciliares ajudou no movimento de padronização nacional e de harmonização internacional.
Qual é a importância da CNAE?
Para o empreendedor, a CNAE é importante para descrever corretamente as atividades econômicas da sua empresa às instituições governamentais, evitando, assim, problemas relacionados a impostos e dados empresariais.
Caso a classificação da sua empresa não seja escolhida corretamente, ela não pagará os impostos mais adequados às atividades que realiza e poderá ser considerada irregular, o que resultará no recebimento de multas ou até mesmo processos.
Para o Estado, a classificação ajuda na categorização das empresas em atividades específicas, o que acaba facilitando a cobrança de impostos e identificação de fraudes, além de descomplicar outras ações ligadas à regulação das organizações brasileiras.
Como consultar a CNAE?
Para consultar a CNAE de uma empresa é bem simples. Basta acessar o sistema de Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, no site da Receita Federal e digitar o CNPJ na área de consulta.
Em seguida, será exibido o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da empresa, que contém diversas informações sobre a pessoa jurídica, incluindo a atividade econômica principal e as secundárias.
Como emitir notas fiscais com a CNAE correta?
A CNAE é uma das informações que constam em notas fiscais convencionais e eletrônicas. Então, o código precisa estar de acordo com o produto ou serviço que foi vendido.
A questão é que a emissão e gestão de notas fiscais de maneira adequada é uma tarefa que demanda tempo e dedicação.
Como alterar CNAE?
Para alterar CNAE é importante lembrar que, com a mudança, o valor da sua tributação pode mudar e, além disso, pode ocorrer perda de incentivos fiscais.
Para validar a mudança, você precisará:
- Confirmar se a nova atividade é permitida no local onde sua empresa está instalada;
- Atualizar o objetivo da empresa no Contrato Social;
- Realizar o registro do CNAE na Junta Comercial;
- Solicitar permissões dos bombeiros e da vigilância sanitária;
- Solicitar a mudança da informação no CNPJ junto à prefeitura.
Por fim, sugerimos que busque a ajuda de um profissional de contabilidade para melhor orientação para o seu caso.
Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/cnae-o-que-e-para-que-serve-qual-a-importancia-e-quais-os-tipos/
