O salário mínimo é reajustado anualmente e, diante da nova previsão, pode haver um aumento de R$ 31 em relação à previsão do governo na LOA.
Com a revisão do INPC, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o salário mínimo poderá ter um reajuste maior em 2022 do que o previsto pelo governo na Lei Orçamentária, passando de 8,4% para 9,1%. Diante disso, o aumento do piso salarial será de R$ 31, passando de R$ 1.169 e chegando a R$ 1.200.
O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, confirmou que a revisão foi feita para validar as previsões para as contas públicas apresentadas pela nova equipe da Economia na última sexta-feira.
Os novos secretários do ministério divulgaram efeitos da PEC dos Precatórios que muda o cálculo do teto de gastos e para o pagamento das dívidas judiciais a partir do ano que vem.
Um dos maiores impactos no orçamento federal é o valor do salário mínimo, que incide sobre aposentadorias e benefícios sociais.
De acordo com o levantamento, para cada R$ 1 de alta no piso, a despesa pública sobe R$ 355 milhões segundo cálculos da equipe econômica. A revisão do Índice de inflação deve gerar impacto de R$ 11 bilhões no ano que vem.
Reajuste do salário mínimo
O reajuste anual do salário mínimo é feito com base no INPC, que reflete a inflação das famílias de baixa renda.
Pela regra do teto de gastos, o limite para os gastos do setor público federal é reajustado pelo IPCA de junho do ano anterior. Enquanto boa parte das despesas, caso do salário mínimo, deve ser corrigida pelo INPC do ano calendário, entre janeiro e dezembro.
Nos últimos anos tem havido um descasamento entre os dois índices, provocando redução dos recursos disponíveis para os gastos do governo.
No ano passado, o IPCA de junho ficou em 2,13%, liberando cerca de R$ 30 bilhões para aumento dos gastos. O INPC de 2020 fechou em 5,45%.
A diferença deveria ter levado o salário mínimo deste ano para R$ 1.101,95, mas o governo não fez a correção e manteve o valor em R$ 1.100. Foi o segundo ano consecutivo sem aumento real do salário mínimo em mais de 20 anos.
A decisão final sobre o reajuste de 2022 só será tomada depois que a PEC dos Precatórios for aprovada e altere o cálculo do teto de gastos, liberando R$ 91,3 bilhões no orçamento para acomodar o novo benefício social do governo de R$ 400 para 17 milhões de pessoas e outras medidas desejadas pelo presidente Jair Bolsonaro.
Fonte: https://bit.ly/3bsRF3d
