Licença casamento?
Esse tipo de licença com certeza causa estranheza em quem ouve falar, afinal, ganhar folga apenas por estar se casando parece algo inusitado. Entretanto, esse é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Mas, afinal, será que todos os funcionários possuem esse direito? E quantos dias valem a licença casamento?
Se você nunca ouviu falar sobre isso ou não sabe as respostas para essas perguntas, não se preocupe. Neste texto vamos saber tudo sobre essa licença e responder as principais dúvidas à respeito do tema.
O que é a Licença casamento?
Um casamento com certeza é uma grande festa, que envolve muitos preparativos e muita correria. Por isso, muitos colaboradores aproveitam as férias para realizar seus casamentos, até porque depois do casório ainda tem a lua de mel.
Mas nem todo mundo tem a sorte de coincidir a data de suas férias. E quando isso acontece, o que é possível fazer? E como fica a lua de mel? Calma, não se preocupe! Eu vou trazer um boa notícia para os noivos agora.
A CLT expõe diversas situações em que um funcionário pode faltar ao trabalho sem sofrer desconto na sua remuneração, e essas ocasiões são chamadas de Faltas Justificadas. Esse é o caso da licença casamento, e eu sei que ela parece uma daquelas licenças que não existem.
Mas saiba que ela está prevista na CLT como uma ocasião em que o colaborador pode se ausentar do trabalho sem prejuízo de sua remuneração.
Essa licença é concedida ao colaborador em virtude de seu casamento, mas nós vamos ver todos os detalhes dela mais para frente. Agora, eu quero te perguntar uma coisa.
Você sabe quantos nomes essa licença pode ter? Você vai se surpreender com a resposta.
Licença Casamento, Licença Gala, Licença Nupcial e Licença Matrimônio é tudo a mesma coisa?
Muitas pessoas nunca ouviram falar sobre a licença casamento, muito menos na licença gala.
Mas, no Brasil, é bem comum que a mesma licença tenha diversas nomenclaturas. Esse é o caso da licença casamento, que pode ser nomeada de mais três formas: licença nupcial, licença matrimônio ou licença gala.
Portanto, se você ouvir algum desses termos por aí, saiba que todos eles se tratam da mesma coisa: a licença casamento, o termo mais comum.
Agora que eu já te expliquei sobre os termos, vamos ver na íntegra o que diz a legislação sobre essa licença.
O que diz a CLT sobre Licença Casamento?
Como vimos no tópico acima, a legislação brasileira determina alguns motivos para que os colaboradores se ausentem do trabalho. Essas ausências são estabelecidas pelo artigo 473 da CLT, que lista os motivos pelos quais o colaborador pode faltar ao trabalho sem que sofra prejuízos na sua remuneração.
Entre os motivos estabelecidos pela lei, está a licença casamento, que aparece no inciso ll deste artigo. Mas vale ressaltar que ela só foi incluída em 1967 através do decreto de lei nº 229, assim como a maioria das outras faltas justificadas.
Entretanto, a palavra licença pode dar a impressão de que ela proporciona um longo período de dias de afastamento para os funcionários. Mas não se engane! A legislação prevê que um colaborador em regime CLT pode se ausentar por apenas três dias em virtude de seu casamento.
E isso nos leva a uma dúvida comum que merece bastante atenção.
Licença Casamento são 3 dias úteis ou 3 dias corridos?
Se eu casar no sábado, a licença começa a valer a partir do domingo ou da segunda?
Essa é uma das dúvida mais comum quando falamos sobre licença casamento, afinal como é feito a contagem dos dias?
Eu gostaria de te trazer uma resposta concreta, mas preciso te dizer que a duração da licença casamento tem causado diversas discussões, isso porque a lei não traz um entendimento claro sobre como funciona essa contagem de dias.
Vamos ver na íntegra como ela aparece no artigo 473:
“Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: […]
ll – até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento […]”
De acordo com essa redação, a licença casamento é de 3 dias consecutivos, mas ela não discorre sobre esses dias serem úteis ou não, pois muitos casamentos ocorrem aos finais de semana.
Como isso ficou em aberto, é necessário a interpretação da lei, e o entendimento mais comum para essa questão é que a contagem diz respeito somente aos dias em que os noivos trabalham, pois não haveria sentido contar o domingo se automaticamente a pessoa não compareceria ao trabalho naquele dia.
Nesse entendimento, se o colaborador trabalha apenas de segunda a sexta e casou-se no sabádo, a licença começaria contar a partir da segunda-feira. Mas, se ele trabalhasse de domingo a domingo, a licença contaria do domingo à diante, devendo o funcionário retomar suas atividades na quarta-feira.
Outra questão bastante discutida à respeito do tema, é sobre quando se começa a contar os dias de licença e como calculá-la. Vamos descobrir.
Como calcular licença casamento
Bom, novamente fica à critério da interpretação que a empresa faz da lei, pois o artigo não menciona se a licença pode ser tirada a partir do dia do casamento ou depois, apenas diz “em virtude de casamento”. Por isso, enquanto algumas empresas contam o dia do casamento como parte da licença, outras já não o consideram.
E com isso, ainda temos outra questão a ressaltar. Alguns colaboradores preferem tirar os dias antes do casamento para realizar os preparativos, e outros dias depois para a lua de mel. Então, podemos dizer que a licença deve ser analisada caso a caso, e a única coisa certa é de que o funcionário tem direito aos três dias.
E antes de prosseguirmos para o próximo tópico, eu quero lembrar que esses dias de licença podem ser estendidos, dependendo da categoria dos funcionários ou da convenção coletiva. Mas calma! Esse é um assunto que trataremos mais pra frente, por enquanto guarde essa informação!
Agora, eu quero entrar em um tópico bastante interessante. Você sabia que a licença casamento pode ser algo que contribui para uma imagem positiva da empresa? Pois é, vou te explicar melhor.
Como a Empresa deve lidar com o Funcionário que vai pedir a licença
Já imaginou como seria frustrante para um funcionário casar-se em um dia e não poder curtir a lua de mel com seu esposo ou esposa?
E com isso, ainda temos outra questão a ressaltar. Alguns colaboradores preferem tirar os dias antes do casamento para realizar os preparativos, e outros dias depois para a lua de mel. Então, podemos dizer que a licença deve ser analisada caso a caso, e a única coisa certa é de que o funcionário tem direito aos três dias.
E antes de prosseguirmos para o próximo tópico, eu quero lembrar que esses dias de licença podem ser estendidos, dependendo da categoria dos funcionários ou da convenção coletiva. Mas calma! Esse é um assunto que trataremos mais pra frente, por enquanto guarde essa informação!
Agora, eu quero entrar em um tópico bastante interessante. Você sabia que a licença casamento pode ser algo que contribui para uma imagem positiva da empresa? Pois é, vou te explicar melhor.
Como a Empresa deve lidar com o Funcionário que vai pedir a licença
Já imaginou como seria frustrante para um funcionário casar-se em um dia e não poder curtir a lua de mel com seu esposo ou esposa?
É justamente por isso que muitas empresas adotam a licença casamento como uma forma de mostrar que se importa e valoriza os seus funcionários.
Como vimos, a contagem de dias dessa licença depende bastante da interpretação da lei feita pela empresa. Apesar disso, ainda existem organizações que não sabem lidar com essa situação, e por isso trouxe três dicas que são muito bem vistas pelos funcionários.
Oriente os seus colaboradores a se programar
Para as empresas que queiram criar uma cultura organizacional voltada para a valorização dos colaboradores, essa dica é valiosa demais: tenha uma boa comunicação e oriente os seus colaboradores.
Se a empresa apostar em uma boa comunicação e orientar os colaboradores a sempre avisarem com antecedência e se programem em relação à suas ausências, com certeza ela nunca será pega de surpresa com um pedido de licença casamento.
Dessa forma, o colaborador já se prepara em relação às suas atividades, e também alinha com os colegas de equipe a sua ausência para não prejudicar o time.
Alinhe com os gestores
Nós sabemos que a legislação dá direito a três dias de licença casamento, mas mesmo assim é importante que o colaborador alinhe sua licença com os gestores. Isso porque eles também precisam se programar com a ausência daquele funcionário.
Além disso, existem casos onde o colaborador possui saldo positivo de banco de horas, e com uma boa conversa com os gestores, ele pode tirar os dias que lhe pertence junto com a licença casamento e ficar alguns dias a mais curtindo a lua de mel.
Analise a situação
Essa é a última dica, pois depois que o colaborador comunicar a licença, o gestor deve verificar se necessitará de cobertura daquele funcionário naquele período.
A empresa deve analisar se a ausência desse colaborador nesses dias não trará nenhum malefício para a equipe. Por exemplo, se está perto de uma data onde o trabalho aumenta ou se a equipe da conta de cobrir o funcionário, entre outras coisas.
Mas ainda assim, mesmo que seja um período cheio de trabalho, é válido lembrar que são apenas três dias, e logo o funcionário estará de volta. Por isso, pode ser uma boa forma de recompensar o colaborador pelo seu trabalho a empresa conceder essa licença um dia depois do casamento.
Agora, como usar a licença para melhorar a relação entre empresa e colaborador? Saiba que isso é possível, e eu vou te mostrar como.
Como usar a licença casamento para melhorar a Cultura na empresa
Se você acompanha os textos do Blog PontoTel, então sabe que sempre reforçamos a importância de uma empresa cuidar dos seus funcionários, no sentido de solidificar a sua cultura organizacional.
E acredite, simples ações podem engajar e fortalecer a relação da empresa com os colaboradores.
No caso da licença casamento, devemos ter em mente que a pessoa está vivendo um período importante e feliz na vida dela, e ser bem recebida quando voltar ao trabalho pode motivá-la ainda mais.
Por isso, eu trouxe alguns exemplos de ações que a empresa pode fazer.
Exemplos de ações para Motivar o Funcionário
Chá de cozinha
Começar uma vida a dois é com certeza algo muito bom, mas na maioria dos casos, isso significa que a pessoa está começando do zero, em uma nova casa. E isso envolve coisas como comprar móveis, itens para a casa e etc.
Por isso, a empresa pode permitir que a equipe do funcionário em questão faça um chá de cozinha, onde poderão presentear o colaborador com lembrancinhas para a nova casa.
Bilhetes de felicidades
Além do chá de cozinha, é legal que a empresa escreva uma mensagem desejando bons votos. Isso com certeza despertará no colaborador uma sensação boa, de que é querido e importante para a empresa.
Bilhetes de boas-vindas
E sem se esquecer da volta, pense que o colaborador está voltando relaxado de seu casamento, portanto nada de estressar ele logo na volta. Escrever bilhetes de boas vindas também é uma ótima ação para motivar o colaborador a voltar ao trabalho.
E por falar em motivação, será que essa licença tem alguma relação com a produtividade do funcionário?
Licença Casamento afeta a produtividade do funcionário?
Acredite, tem relação e afeta a produtividade. Porém, ela afeta de forma positiva, isso porque um funcionário feliz produz muito mais.
Então, uns dias de licença faz com que o colaborador volte muito mais produtivo e motivado, ainda mais se a empresa seguir as ações que falamos acima. Nesse caso, é quase certo de que seu colaborador irá voltar ao trabalho com produtividade máxima.
Pronto, falamos tudo sobre como essa licença pode ser benéfica para sua empresa. Agora, chegou o momento de respondermos a algumas dúvidas comuns sobre o tema.
A empresa pode flexibilizar a Licença Casamento?
Muitas pessoas têm dúvidas sobre a flexibilização dos dias de licença casamento, isso porque alguns colaboradores fazem duas cerimônias de casamento: uma no civil e outra no religioso, ou vão para a lua de mel dias depois do casamento.
Nos casos em que o funcionário realiza duas cerimônias de casamento, ele deve escolher apenas uma das datas para tirar a sua licença. Isso porque pela lei não é permitido tirar duas vezes a mesma licença e nem mesmo dividir os dias.
E vale lembrar que caso o funcionário case enquanto está de férias, ele não pode tirar esse período depois que voltar de suas férias nem somá-lo ao seu recesso. Isso porque a licença só vale para o período em que o colaborador estiver realmente trabalhando.
É folga ou Abono? Dicas para os profissionais de RH
Existe uma grande dúvida quando os colaboradores tiram licença: esse período é considerado como folga ou abono? Bom, vou te dar uma dica para acabar com essa dúvida.
No caso da licença-casamento, ela quer dizer que a ausência do colaborador tem uma justificativa, então na sua folha de ponto o colaborador terá aquele dia abonado.
Agora, para os casos de folga, podemos usar como exemplo um dia de feriado, que teoricamente o colaborador não precisa comparecer ao trabalho e não precisa justificar sua ausência.
Então nesse entendimento, a licença casamento é um tipo de abono de falta.
Estagiário e terceirizados também tem direito à licença Casamento?
Essa é uma ótima pergunta, vamos explicá-la por partes.
Primeiro, a Lei do estagiário não especifica nem faz nenhuma menção ao caso de licença para casamento. Então, caso o estagiário da empresa se case, é bom que ele alinhe com os seus gestores alguns dias de folga.
Agora, no caso dos funcionários terceirizados, eles tem direito sim, pois esse tipo de colaborador possui os mesmos direitos assegurados a um funcionário em regime de CLT que é contratado direto pela empresa.
Entretanto, vale lembrar que quem responde por essa licença é a empresa de Trabalho Terceirizado, não a empresa contratante do serviço.
Quais são as licenças remuneradas previstas na CLT?
Além da licença casamento, a CLT ainda possui outros tipos de licenças remuneradas.
Entre elas, as mais famosas são licença maternidade, licença paternidade e a licença médica. Essas geralmente englobam uma maior quantidade de dias.
Mas, além delas, ainda existem a licença-nojo, que se refere à morte de algum familiar do colaborador, e a licença para o serviço militar.
Em todas essas ocasiões, as ausências do funcionário são justificadas pela lei, e portanto a empresa não pode descontar de sua remuneração.
Agora que já falamos tudo sobre a licença casamento, lembra que eu te disse que algumas categorias possuem mais tempo de licença casamento? Vamos descobrir quais são.
Quais classes têm números de dias diferenciados de Licença Casamento?
Algumas categorias podem propor em convenção coletiva que os funcionários tenham mais tempo de licença casamento. Entretanto, existem dois casos em que a legislação permite que o colaborador tenha mais dias de abono: esse é o caso dos professores e dos funcionários públicos.
O parágrafo 3° do artigo 320 da CLT diz que:
“§ 3º – Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em conseqüência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho.”
Lembra da licença gala que eu mencionei mais acima? Então, no caso dos professores, ela seria a licença casamento, que prevê para a categoria até 09 dias de faltas abonadas.
Já no caso do funcionário público, esse tempo está previsto na lei Nº 8.112 no artigo 97, que prevê as ocasiões em que o servidor pode se ausentar do trabalho sem prejuízo de sua remuneração. E nos casos de casamento, o colaborador público possui até 8 dias consecutivos de licença.
Já estamos chegando ao final deste texto, mas antes de terminar eu não poderia deixar de falar sobre como um bom controle de ponto pode ajudar a sua empresa com as licenças.
Como um Controle de Ponto pode ajudar a Empresa a se programar para Licenças de Funcionários
Um bom controle de ponto possui muitas funções que facilitam o trabalho do setor de Recursos Humanos de uma empresa, e uma delas é a facilidade de lançar abonos ou licenças na folha do funcionário.
O sistema da PontoTel é um sistema bem completo que permite o lançamento de uma dispensa de funcionário em poucos cliques. Dessa forma, o RH não precisa perder tempo corrigindo os pontos desse colaborador depois. Ela pode antes mesmo do funcionário tirar os dias de licença, programar quais serão esses dias e aboná-los na folha.
Não perca tempo, conheça já o sistema da PontoTel e agende uma demonstração gratuita!
Conclusão
Chegamos ao final deste texto! Viu só, uma licença do trabalho pode render muitos assuntos. Se você vai se casar ou se a sua empresa está programando a licença casamento de algum funcionário, vale a pena ler esse artigo até o final.
Neste post, vimos quantos dias um funcionário pode tirar em virtude de seu casamento, quais são as categorias que possuem maior quantidade de dias de licença casamento, e o que prevê a legislação sobre o tema.
Além disso, ainda vimos dicas sobre como essa licença pode ajudar a empresa a fortalecer a sua cultura organizacional.
Se você gostou deste texto não se esqueça de compartilhar nas redes sociais e ajudar aquele amigo que está prestes a se casar!
Fonte: PontoTel
