O prazo anterior para que produtores com faturamento bruto anual inferior a R$ 200 mil adotassem a nota fiscal eletrônica era 1º de julho O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou para o dia 1º de maio de 2024 a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NFP-e) por pequenos produtores rurais em todo o país. A medida foi publicada…
O público poderá acompanhar a discussão ao vivo por meio do canal da Câmara dos Deputados no YouTube. A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (19) para discutir a obrigatoriedade de utilização, pelos produtores rurais, de nota fiscal eletrônica. A exigência será cobrada a partir de 1º de julho…
Coordenador do grupo admite que alguns setores terão um tratamento diferenciado. O Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados tem buscado firmar a ideia de que o País vai ganhar ao acabar com os benefícios tributários associados aos impostos sobre consumo. Ou seja, eliminar as várias isenções e reduções de base…
Plataformas são criticadas por empresários do país, acusadas de concorrência desleal Nesta terça-feira, dia 11, a Receita Federal comunicou o término da isenção de impostos de importação para pacotes no valor de até 50 dólares, a fim de evitar a evasão fiscal por parte de empresas de comércio eletrônico. Essa tributação de e-commerces que importam…
Proposta em debate no grupo de trabalho da Câmara prevê alíquota única de exceção para educação, saúde, agroindústria, transporte coletivo e transportes de cargas O grupo de trabalho (GT) da reforma tributária na Câmara dos Deputados discute a possibilidade de uma alíquota única de exceção para cinco setores: educação, saúde, agroindústria, transporte urbano coletivo e…