Novas alíquotas da contribuição previdenciária começam a valer a partir de 1º de março
Já se passaram mais de três meses desde a publicação da reforma previdenciária pela Emenda Constitucional n. 103/2019, em 13 de novembro de 2019. Apesar de mantida a impossibilidade de se cobrar contribuição previdenciária sobre os benefícios de aposentadorias e pensões por morte dentro do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, por outro lado,…