Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2020, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2019: Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos). Recebeu rendimentos…
Já se passaram mais de três meses desde a publicação da reforma previdenciária pela Emenda Constitucional n. 103/2019, em 13 de novembro de 2019. Apesar de mantida a impossibilidade de se cobrar contribuição previdenciária sobre os benefícios de aposentadorias e pensões por morte dentro do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, por outro lado,…
A Receita Federal mudou várias exigências para a declaração de imposto de renda 2020. As alterações feitas objetivam colher mais informações sobre o contribuinte. Desses novos encargos alguns são facultativos e outros obrigatórios, o que nos leva a termos que ficar atentos para evitarmos parar no pente fino. A seguir listaremos as principais informações necessárias…
A Carteira de Trabalho Digital já está valendo e deve ser a única forma de emissão do documento a partir de fevereiro. Entenda; De acordo com a Lei 13.874/2019, a Carteira de Trabalho deve passar a ser emitida de forma Digital. A mudança já começou a valer em fevereiro. O Ministério da Economia determinou que os serviços…
Apesar da Reforma Trabalhista ter sido aprovada em 2017, isso não significa que não haverá mudanças na legislação trabalhista em 2020. Pelo contrário: o impacto da Reforma leva a novas alterações. Em primeiro lugar, o desempenho da taxa de desemprego não tem sido o esperado após a promulgação da Reforma. Por isso, novas mudanças foram pensadas para…