As leis trabalhistas brasileiras apontam uma série de situações em que o colaborador pode ser dispensado por JUSTA CAUSA. Entre esses casos suscetíveis de demissão, temos o ABANDONO DE EMPREGO. Quando isso ocorre, a empresa poderá rescindir o contrato sem que seja obrigada a pagar multas e indenizações ao funcionário. Mas você sabe exatamente o…
Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) é um formato empresarial que pode ser constituído por apenas um sócio. Para abrir uma Eireli, é preciso declarar um capital social de, no mínimo, 100 salários mínimos atuais. O empresário não tem seu patrimônio pessoal afetado por dívidas da empresa. Até poucos anos atrás, quem queria abrir uma…
Licença casamento? Esse tipo de licença com certeza causa estranheza em quem ouve falar, afinal, ganhar folga apenas por estar se casando parece algo inusitado. Entretanto, esse é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mas, afinal, será que todos os funcionários possuem esse direito? E quantos dias valem a licença casamento? Se você nunca…
A fibromialgia pode ser incluída no rol das doenças que asseguram a seus portadores a dispensa do cumprimento de período de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A proposta foi convertida em projeto de lei na última quinta-feira (8) após a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) acatar…