Arquivo Diário: 29 de janeiro de 2018

SIMPLES NACIONAL: Recolhimento do ICMS e ISS Fora do Simples Nacional

O Art. 3º da LC 123/06 passa a ter a seguinte descrição: Para os efeitos desta Lei Complementar, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002…

Tabela do IR não acompanha inflação há mais de duas décadas

Inflação subiu 294% de 1996 a 2017. Nesse mesmo período, a correção da tabela do Imposto de Renda foi de 109%. Uma das principais fontes de arrecadação do governo federal é o Imposto de Renda da pessoa física. Há mais de duas décadas, a tabela dele não acompanha a inflação. Não, não é só uma…