Receita Federal alerta que são mais de 370 mil Microempreendedores Individuais nessa situação. Nesta terça-feira (16), a Receita Federal alertou os Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre a reta final do pedido de reenquadramento no regime do Simples Nacional, que acaba em duas semanas, no dia 31 de janeiro. Entre julho e outubro de 2023, a autarquia emitiu 393.705…
Ainda há aproximadamente R$6 bilhões em débitos declarados e não pagos Manter a regularidade fiscal e cumprir com as obrigações tributárias parece um verdadeiro desafio para algumas empresas. Nos últimos meses, a Receita Federal do Brasil (RFB) enviou intimações e avisos de cobrança automáticos para cerca de 6,5 milhões de contribuintes em todo o território nacional. Isso…
Algumas atividades que já puderam abrir um CNPJ como MEI, agora estão proibidos de se formalizarem como microempreendedor individual Com a constante evolução do mercado e as incessantes alterações na legislação, os Microempreendedores Individuais (MEI) necessitam estar em constante vigilância quanto às regulamentações pertinentes ao seu campo de atuação. Recentemente, um conjunto de 34 atividades…
Decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (23) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar integralmente o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores que mais empregam no país. O veto agora será analisado pelo Congresso Nacional.…
Medida pretende incentivar produção de veículos eletrificados no Brasil e atrair investimentos O governo federal decidiu retomar em janeiro de 2024 o imposto de importação para carros elétricos que estava zerado desde 2015. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a medida busca incentivar e atrair investimentos para a produção de veículos eletrificados no…