Saiba o que muda com o projeto de lei aprovado pela Câmara, que redefine o seguro obrigatório de veículos e como isso afeta o contribuinte. Nesta terça-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar que visa recriar o seguro obrigatório para acidentes de trânsito, conhecido como DPVAT. O projeto aprovado estabelece…
Os contribuintes terão um período de dois meses e meio para realizar a entrega da declaração, referente ao ano-base 2023 A entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) deste ano está programada para ocorrer entre os dias 15 de março e 31 de maio, conforme divulgado pela Receita Federal. É importante…
Uma empresa com CNPJ inapto está em situação irregular perante os órgãos governamentais por algum motivo, como os listados no tópico anterior Se você ficar com o CNPJ inapto, o que fazer para resolver esse problema? Caso sua empresa esteja nessa situação perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, é importante entender os motivos e buscar logo uma solução. Afinal,…
Depois de uma ampla etapa de conformidade, o foco agora é a fiscalização das empresas irregulares. A Receita Federal iniciou a terceira etapa da Operação Retificadora, que envolve a fiscalização de empresas optantes pelo Simples Nacional. Iniciada com a investigação de retificações de declarações fraudulentas, ela envolveu também uma ampla etapa de incentivo à autorrregularização.…
Hoje elas só podem aderir a esse regime tributário em janeiro; a proposta será analisada pela Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 228/23 permite que o empresário possa optar pelo Simples Nacional nos meses de janeiro e de julho de cada ano. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto…